Placas estragadas dão multa?

O “Big Brother Trânsito” está cada vez mais atento às infrações, sejam elas excesso de velocidade, desvios ou ilegalidades no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

E o que pouca gente nota é a placa do carro.

Manter as placas em bom estado é o mesmo que cuidar da “saúde” dos pneus, freios ou retrovisores.

Não porque uma placa mal conservada aumente o risco de acidentes de trânsito, mas pelo simples fato de que o motorista pode ser multado se estiver danificada ou for irregular.

Existem vários tipos de falhas que podem classificar uma placa como danificada.

E, por isso, levar à punição do proprietário, desde simples multas até a expulsão do veículo.

Cada uma dessas infrações está enquadrada em artigo próprio do CTB e, portanto, acarreta uma punição diferente para o proprietário culpado.

Para cumprir a lei, a sinalização deve atender às seguintes exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran):

Fabricado em alumínio;

Ter um filme reflexivo flexível;

Manter as partes alfanuméricas do filme térmico aplicado com calor, sem efeitos de revisão e contraste.

Duro, com o texto das palavras MERCOSUL BRASIL MERCOSUL em letras e números, todos em maiúsculas, na fonte FE Engschrift;
Um fundo branco e uma faixa vertical azul na parte superior;
Nos casos em que um sinal danificado paga uma multa

Nos casos em que a placa estiver danificada ou falsificada, existe a possibilidade de o responsável pelo veículo ser multado, em pelo menos quatro artigos diferentes do CTB.

artigo 221

O texto do artigo 221 da Lei de Trânsito estabelece que “pegar placas de identificação de veículos sem aceitar a definição e os modelos do Contra” é um delito moderado, passível de multa e confisco.

Nesse sentido, adesivos decorativos ou souvenirs também são adequados, por exemplo, “recém-casados”.

Que às vezes são vistos, principalmente em eventos de celebridades.

Artigo 230

A seção 230, por outro lado, é a mais simples sobre o que é chamado de sinal danificado.

O texto afirma que é crime grave, incluindo multa e afastamento do veículo, dirigir “com uma das placas sem os requisitos legais e aparência”.

Outra seção do artigo adverte que também é ilegal “fazer mau uso ou falsificar qualquer carimbo, carimbo, placa ou outra identificação do veículo”.

Artigo 250

A seção 250 estabelece que se as placas de matrícula não brilharem adequadamente à noite enquanto o veículo estiver em movimento, isso também pode ser classificado como ilegal.

Nesse caso, a infração é moderada e a multa é em dinheiro e perda de pontos da CNH.

Artigo 298

Encerramento da lista de disposições sobre multas para proprietários de veículos com placas defeituosas é de número 298.

O texto estabelece que o condutor é autuado pela infração de “conduzir veículo sem placa e com placas falsas”.

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*Fonte de pesquisa: detran

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